O SindusCon-SP tem por prerrogativa a representação da categoria da construção civil no Estado de São Paulo, na qualidade de entidade sindical patronal. Para o cumprimento de sua prerrogativa, são deveres do Sindicato:
I - colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
II - manter serviços de assistência jurídica para as empresas Associadas e na Justiça do Trabalho para as integrantes da categoria, notadamente os de orientação para a exata interpretação e aplicação de normas da convenção coletiva proferidas pela Justiça do Trabalho;
III - promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
IV - planejar, organizar e realizar cursos próprios, bem como celebrar e manter convênios com terceiros, visando a realização de cursos de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional, de gestão empresarial, de ofícios exercícios na Construção Civil, bem como de alfabetização;
V - promover serviços de assistência social e de assistência à saúde;
VI - fomentar e promover a pesquisa e o intercâmbio de conhecimento tecnológico;
VII - colaborar com o Serviço Social da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (SECONCI), notadamente quando o Sindicato venha a celebrar convenção coletiva de trabalho ou acordo salarial em dissídios coletivos;
VIII - produzir, divulgar, distribuir revistas, jornais, vídeos, áudios e outros informativos de interesse da construção civil.
COMO É REALIZADA A COLETA DE DADOS?
Para realizar o trabalho sindical, esta entidade se utiliza da coleta de dados cadastrais da pessoa jurídica e de alguns de seus representantes.
A coleta de dados pessoais e demais informações podem ocorrer por meio do site, quando há acesso a cursos, manuais, etc., pesquisas e hotsite; também por meio de contato direto com a empresa e/ou e-mails.
Os dados coletados por meio do site geralmente são: nome da empresa, nome do representante contatante, CNPJ e CPF, email, endereço comercial e telefone para contato. E são utilizados pelo SindusCon-SP para difundir notícias em geral a respeito do setor da construção, convites para cursos e eventos, pagamento de contribuições.
Conforme referido acima, o SindusCon-SP tem por objetivo representar a categoria da construção difundindo informações e conhecimento, representando coletivamente as empresas do setor. Neste contexto, utiliza dos dados das empresas e seus respectivos representantes para:
A participação no SindusCon-SP, em cursos e ventos, grupos de trabalho es, comitês, reuniões, assembleias, dentre outros, pressupõe a coleta de dados para a comunicação do s trabalhos sindicais. O não consentimento no uso ou no fornecimento de informações poderá limitar o acesso às informações, ou até mesmo impossibilitar o acesso ao conteúdo.
O único responsável pela precisão, autenticidade ou falta dela em relação aos dados ou pela sua desatualização, é usuário e a empresa. Portanto, lembre-se de garantir a veracidade, atualidade e correção dos dados ou informações prestadas.
O SindusCon-SP reserva o direito de não realizar o processamento do tratamento a informação ou dado coletado, ou até mesmo deixar de prestar serviços ou comercialização de produtos, se for verificado a existência de erro, omissão ou até mesmo indícios de que o tratamento das informações e/ou dados pessoais prestados possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Uma vez prestada a informação e/ou transmitido e coletado o dado, o SindusCon-SP passa a ser responsável pelo uso e sua guarda, com a finalidade de desenvolvimento da construção civil, inclusive, poderá, por si ou terceiro, divulgar os trabalhos do Sindicato, inclusive, e não se limitando a cursos e eventos. Ressaltamos que o uso, acesso e compartilhamento (apenas quando necessário) com terceiros, serão feitos dentro dos limites e propósitos da entidade sindical, como descritos nesta Política.
A coleta de dados e as atividades apontadas podem ser compartilhados apenas:
• Com autoridades, sejam elas: judiciais, administrativas
ou governamentais competentes, havendo determinação
legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Para realização de eventos e cursos conjuntos com outras
entidades;
• Para a cobrança de valores devidos ao Sindicato, tais
como: cursos, eventos e contribuições;
• Com professores e entidades parceiras na área de
capacitação;
• Para parceiros que realizam pesquisa, cursos, eventos
e pesquisa em prol da construção
• Oferta serviços, inclusive com parceiros
O SindusCoon-SP é a controladora das informações e dados pessoais coletados em seu Site e demais plataformas utilizadas por empresas integrantes por esta entidade. Caso venha a receber comunicação de terceiros não desejada ou queira certificar-se da utilização de acordo com a finalidade de Política, ou requerer, após 15 dias contados do envio da solicitação, a exclusão ou a não utilização das informações ou dados pessoais pelo SindusCon-SP ou terceiros contratados, solicitamos que seja realizado o contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponíveis ou pelo e-mail: sindusconsp@sindusconsp.com.br .
Durante o acesso ao Site ou demais plataformas digitais utilizadas pelo SindusCon-SP, o Sindicato poderá coletar:
a. O IP da máquina durante a navegação do cliente e/ou usuários, a fim de garantir o monitoramento e demais medidas de segurança, visando proteger os dados, informações e integridade de seu banco de dados;
b. Localização atual do usuário com a finalidade de dar o tratamento adequado aos dados ou informações coletadas de estrangeiros ou para fins de estudo de perfil ou área de interesse de produtos e serviços;
c. Cookies arquivos para rastrear movimentos dentro dos sites, podendo o usuário ou cliente recursar o seu uso durante a navegação ou, a qualquer tempo, bloquear o uso por meio de ferramentas de bloqueio existentes nos principais navegadores de internet.
NÃO DIVULGUE NEM COMPARTILHE SUA SENHA: você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e da Plataforma. É essencial que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, além de se assegurar de sempre clicar em “sair” ao finalizar sua navegação em algum equipamento compartilhado.
O SindusCon-SP utiliza de seus canais para atingir os seus objetivos sociais e repudia e não realiza o envio de mensagens eletrônicas maliciosas, ou mensagens contendo solicitação de confirmação de dados, ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou links para eventuais downloads, que não sejam pelo domínio sindusconsp.com.br.
Em caso de dúvidas, o Canal de Atendimento poderá ser acionado.
LINKS EXTERNOS: quando nossa plataforma é utilizada, ela poderá conduzi-lo via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. É de sua responsabilidade consentir com o uso das informações e dados coletados, bem como realizar a leitura das Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente do SindusCon- SP.
O SindusCon-SP não é responsável pelo controle e tratamento de dados fora de seu website, muito menos de seu conteúdo ou Políticas de Privacidade de outras empresas e entidades, sendo o titular do website o único responsável pela coleta, tratamento, guarda e monitoramento da correta utilização com base na finalidade contida no consentimento expresso no momento da coleta em website de terceiro.
SERVIÇOS E PARCERIAS: Com a finalidade de atender as necessidades de das empresas do setor, ou daquelas que têm interesse no setor da construção, o SindusCon-SP possui acordos, contratos e parcerias com terceiros que poderão oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem a partir do website ou plataforma do SindusCon-SP As informações e dados coletados diretamente no website de nosso parceiro, mediante o consentimento emitido por você, são de responsabilidade exclusiva do parceiro sujeitando-se à práticas próprias previstas em suas Políticas de Privacidade.
PROCESSAMENTO POR TERCEIROS SOB NOSSA DIRETRIZ: O SindusCon-SP poderá manter parcerias com outras entidades, ou contratar com empresas com tratamento de informações ou dados pessoais com terceiros, que deverão manter a confidencialidade da informação e/ou dados compartilhados por esta entidade na qualidade de controladora da informação ou dado coletado, bem como deverão respeitar a Política, sob pena de sanções contratuais ou demais medidas a serem adotadas pelo SindusCon-SP interesse de manter o uso da informação e dado aderente ao consentimento manifestado e para a finalidade de sua coleta e utilização. As empresas contratadas pelo SindusCon-SP ou, no caso de parcerias, deverão possuir estrutura e regras de segurança da informação de dados.
FALE CONOSCO: Fale conosco pelo canal sindusconsp@sindusconsp.com.br aberto com o intuito de otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um email para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @@sindusconsp.com.br e informativos e cursos pelos domínios @@sindusconsp-informa.com.br e sindusconsp-treinan.com.br, respectivamente.
Porém, as respostas e manifestações no contexto da LGPD, a empresa, pessoa física, ou entidade deverá utilizar os canais de atendimentos com o domínio @@sindusconsp.com.br.
COMO É REALIZADO O ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES: Os seus dados pessoais serão eliminados quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou as finalidades desta entidade. A exclusão de dados também pode acontecer quando o usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações poderão ser preservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
PRAZOS DE ARMAZENAMENTO EXCEDENTE: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem cloud computing, por exemplo amazon (AWS) nos Estados Unidos.
DIREITOS BÁSICOS: você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais-DPO a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
LIMITAÇÃO, CONTRADIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS: por meio dos nossos Canais de Atendimento, você poderá solicitar:
• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Declarar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
• Requisitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
Importante: a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento. Caso você retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, determinados ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para acesso. Se você solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA: o SindusCon-SP salienta que, é de nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA: você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços sindicais prestados por esta entidade, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
CANAIS DE ATENDIMENTO: em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir: sindusconsp@sindusconsp.com.br
APLICABILIDADE: essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
PRAZO: Esta política tem validade a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e critério pelo Comitê Privacidade.